MP denuncia deputado e prefeito de Santa Cruz

O deputado estadual Luiz Antonio Lourenço de Farias, conhecido como Tomba (PSB), e o prefeito de Santa Cruz, Péricles Rocha, foram acusados de irregularidades em dispensas de licitação e superfaturamento de obras públicas, construídas com recursos federais. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal que protocolou ação na Justiça Federal. Segundo o MPF, Tomba, quando era prefeito de Santa Cruz, e Péricles, que ocupava o cargo de secretário de Obras, usaram um decreto de calamidade pública na zona rural para dispensar licitação de obras em área urbana. Além dos dois políticos, também foram denunciados os empresários José Oliveira Ferreira (responsável legal pela empresa Juacema Construções Ltda.), Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes (sócio-gerente da Construtora Nóbrega Gomes Ltda - CNG) e Tony Wagner da Silva (dono da Empreiteira Nordeste Ltda - ENOL). As acusações são de improbidade administrativa.

João Maria Alves                     Cibele Benevides, procuradora

O MPF aponta que o esquema relatado incidiu em R$ 1,5 milhão, recursos que deveriam ter sido destinados a obras de pavimentação e drenagem. A denúncia foi amparada em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou iniciamente as possíveis irregularidades.

Na ação, as procuradoras Cibele Benevides e Clarisier Azevedo relatam que no mesmo ano, em 2002, Tomba chegou a decretar por duas vezes calamidade pública no município devido a escassez das chuvas. Usando esse documento como justificativa, o então prefeito contratou as empresas Juacema e CNG com dispensa de licitação para executar obras de drenagem e pavimentação na zona urbana - ou seja, "fora do perímetro abrangido pela calamidade pública, e sem qualquer relação com a situação calamitosa na zona rural", como relata a denúncia do MPF. Laudo elaborado pela Polícia Federal apontou ainda para o superfaturamento no contrato com a CNG em razão de diferenças de quantidades executadas a menor, o que teria gerado um prejuízo de R$ 57.637,92 aos cofres públicos.

O relatório da CGU, citado na denúncia, apontou ainda que as obras de drenagem foram incompletas. Segundo o documento, não foi feita a construção de calhas de drenagem, como estava prevista no projeto original e aprovado pela locação dos recursos.

Empresa laranja

Na denúncia do Ministério Público Federal é novamente ressaltada a participação da empresa Juacema no processo licitatório. A empresa que é apontada pelos procuradores como sendo "laranja".

"Percebe-se claramente que os sócios contratuais da Juacema Construções Ltda, Juacema Mendonça Coutinho e João Batista Constantino de Souza, foram usados como 'laranjas', sendo a empresa, de fato, constituída pelo acusado José Oliveira Ferreira", relata os procuradores.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, a Juacema foi usada para "para camuflar a prática de diversos ilícitos, especialmente relacionados com licitações nos municípios do nosso Estado, conforme inquéritos policiais, ações penais e ações de improbidade administrativa em trâmite perante essa Seção Judiciária".

Na peça, os procuradores da República destacam ainda que o deputado Tomba Farias teria conhecimento das fraudes da Juacema: "é inconteste que o primeiro demandado (Tomba Farias) tinha pleno conhecimento da fraude praticada pelo segundo e concorreu para que ela ocorresse mais duas vezes".

Tomba e Péricles negam irregularidades

O deputado estadual Tomba Farias (PSB), prefeito de Santa Cruz em 2002, época em que obras foram feitas no município, afirmou ontem que a denúncia do MPF é "requentada" e que todas as dispensas de licitação que estão sendo questionadas foram balizadas em um parecer do então advogado e hoje juiz federal, Ivan Maciel. "Foi um consultoria que ele nos prestou e disse que era plenamente possível. Fizemos a dispensa baseados em uma calamidade pública na zona rural", destacou o ex-prefeito. Ele enfatizou ainda que o consultor manifestou-se dizendo que a dispensa poderia ser feita desde que 30% dos trabalhadores contratados para tocar a obra fossem da zona rural. "Contratamos 40%", assinalou.

Tomba Farias disse ainda que todas as contas relativas aos gastos das obras foram feitas, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, por fim, aprovadas. "Além disso, em Santa Cruz não há qualquer obra em que o TCU determine a devolução de recursos. Todas têm parecer atestando a legalidade dos processos", observou. O ex-prefeito e hoje deputado ressente-se também de ter o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) apontado questionamentos em relatórios relativos ao município sem qualquer embasamento concreto. Ele cita como exemplo uma denúncia dando conta de que a prefeitura recebeu R$ 200 mil para construir 12 casas na cidade. "Eu disse na minha defesa que renuncio meu mandato se a CGU disser quem recebeu o dinheiro e a conta onde os recursos foram depositados".

Em relação às denúncias de suposto superfaturamento nas obras de pavimentação, Tomba Farias disse que acredita tratar-se somente de um questionamento relativo à dispensa de licitação.  "Está bem claro que não houve aumento de valores", apontou ele.

O atual prefeito de Santa Cruz e secretário de obras à época, Péricles Rocha, enfatiza que não tem conhecimento sobre licitação porque esta não era a sua alçada. "Eu não sei em relação a dispensa, tem que ver com a licitação e com o prefeito da época". Péricles disse ainda não acreditar em superfaturamento. "Até porque  o  próprio Tribunal julgou e disse que as obras estavam com preço compatível e algumas com preço abaixo do mercado", concluiu.

Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/