O remanejamento de créditos suplementares do Governo do Estado no Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano ultrapassa R$ 150 milhões, conforme dados do Diário Oficial. Entre os remanejamentos está o excesso de arrecadação, com R$ 73 milhões; o superávit financeiro, com R$ 23 milhões; a anulação com R$ 45 milhões; e a operação de crédito com R$ 7 milhões.
O excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos em alguns programas são anulados e repassados para outros, ao bel prazer do Executivo.
As suplementações são alterações no Orçamento Público feitas pelo Governo do Estado que, apesar de legais, não devem ser amplamente utilizadas. Isso porque produzem mudanças profundas no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, dificultando o acompanhamento da execução do mesmo.
Em 2013, o Governo do Estado suplementou R$1.805.913.326,76. Foi a maior modificação da história realizada em um Orçamento Público no RN. Confira aqui tabela completa de 2013.
Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Estadual Mineiro