Está sendo noticiada nos jornais locais, deste ontem, entrevista concedida pelo ex-secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, sobre a falta de prioridades e investimentos por parte do Governo Rosalba (DEM) na área da segurança pública do estado. De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), em seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira, 12, essa situação não é nenhuma novidade. “Ele repetiu de forma tardia o que já venho dizendo. O secretário só reconheceu o que já falávamos há três anos”, disse.
A falta de prioridade é tanta que o governo sequer fez as contrapartidas necessárias para receber os repasses federais. Em janeiro deste ano o Executivo firmou 14 convênios com o Governo Federal para o programa Brasil Mais Seguro (confira a relação). Estão disponíveis R$ 28,4 milhões e o governo estadual deveria entrar com uma contrapartida de R$ 1,6 milhão para receber o repasse, o que não ocorreu at´agora. Com isso, o RN atrasa o recebimento dos recursos disponibilizados para o programa.
Entre os convênios, está o que trata da estruturação das Delegacias Especializadas em investigação de Homicídios da capital e Mossoró e das Delegacias Distritais dos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará Mirim. O Governo Federal assumiu repassar R$ 3,2 milhões, mas o Governo do DEM precisaria entrar com uma contrapartida de R$ 181 mil, mas não disponibilizou.
Outro convênio importante é para a modernização do ITEP, o qual teve R$ 2,9 milhões de repasses do Governo Federal, mas não teve a contrapartida de R$ 160 mil do Executivo.
“O que essa Casa vai fazer diante dessa situação? Eu acho que temos que ter uma atitude mais proativa e já cobrei isso várias vezes”, ponderou Fernando Mineiro. De acordo com o parlamentar, o governo não prioriza áreas importantes como segurança, saúde e educação, mas pagou neste ano (de restos a pagar) R$ 4, 6 milhões para cinco agências de propaganda.
“Como o governo tem isso para a propaganda, mas não tem R$ 1 milhão de contrapartida para receber R$ 28 milhões para a segurança?”, questionou.
Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Estadual Mineiro-PT